20 publicações sobre gestão doméstica
PHP em sistemas de controle de ponto voltou à discussão em 2025, quando duas vulnerabilidades críticas nessa linguagem de programação causaram instabilidade em portais governamentais e plataformas corporativas em todo o mundo. Para quem usa — ou assessora o uso de — um sistema de registro de…
A EC 141/2026, promulgada em 16/10/2026, prevê dois dias de descanso e jornada de 42 horas a partir de 16/12/2026, e de 40 horas em 2027, sem redução salarial. Veja o que muda para o trabalhador doméstico e como registrar a nova escala.
O trabalhador doméstico que mora no emprego ocupa uma categoria específica dentro da LC 150/2015 — com regras próprias de acomodação, desconto salarial e registro de jornada que diferem do trabalhador externo.
O governo propôs salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, alta de 7,4%. Veja quanto sobem FGTS, INSS e DAE do trabalhador doméstico, o calendário até janeiro e como atualizar contrato e eSocial.
A correção de ponto de uma empregada doméstica segue um processo bilateral com base legal consolidada. A Portaria MTE 671/2021 e a LC 150/2015 estabelecem quando um registro pode ser ajustado e quem solicita ou aprova um lançamento retroativo. Elas definem também qual documentação mantém o espelho…
A escolha entre aviso prévio doméstico trabalhado e indenizado define muito mais do que a data de encerramento do contrato. Ela determina a data de projeção — base para o cálculo de todas as verbas rescisórias: 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e a multa de 40%. Um registro…
Entenda como organizar atestados médicos no trabalho doméstico e compare as vantagens da pasta física, da foto digital e do registro integrado ao espelho de ponto. Veja como cada método impacta a rastreabilidade, o acesso às informações e a gestão documental da relação de trabalho.
A correção de ponto trabalhista doméstico é tema recorrente de dúvidas. Afeta quem contrata, quem trabalha e o contador que fecha a folha. Um lançamento errado acontece: o horário foi registrado como 08h00 quando a entrada foi às 08h30, ou um dia de folga ficou em branco por esquecimento. O que…
A hora extra e o adicional noturno no trabalho doméstico são institutos jurídicos distintos. Por isso incidem juntos sobre a mesma hora. A LC 150/2015 aplica ambos quando a jornada ultrapassa o limite diário durante o período noturno. Um acréscimo remunera o excesso de jornada, outro compensa o…
O recolhimento do FGTS de empregados domésticos é obrigatório desde a regulamentação pela Lei Complementar 150/2015 (LC 150/2015). Todo empregador que mantém um trabalhador doméstico com carteira assinada precisa fazer esse depósito mensalmente. Não há restrições: o recolhimento é devido…
A assinatura digital no ponto doméstico é um critério decisivo na hora de avaliar qualquer solução de controle de jornada. O espelho de ponto precisa ser assinado para ter validade trabalhista — mas nem todo formato de assinatura atende os mesmos requisitos legais.
Os direitos de trabalhadores domésticos em 2026 estão consolidados principalmente na Lei Complementar 150/2015, além de outras normas que regulamentam salário mínimo, contribuições previdenciárias, FGTS e demais aspectos da relação de trabalho doméstico.
# Documentação trabalhista doméstica e a LC 150/2015: o que registrar, onde acessar e como cada etapa se sustenta
O banco de horas doméstico tem base legal desde 2015, quando a Lei Complementar 150 regulamentou, pela primeira vez, o regime de compensação de horas extras no trabalho doméstico com vínculo empregatício. Entender como ele funciona é relevante para quem contrata, para o trabalhador que precisa…
O PLP 191/2025 para empregada doméstica é o projeto de lei mais comentado no setor de trabalho doméstico nos últimos anos — e com razão. Apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias, a proposta tem potencial de reformular direitos e obrigações vigentes desde 2015.
A hora noturna da empregada doméstica não tem 60 minutos — tem apenas 52 minutos e 30 segundos. Se você nunca ouviu falar disso, não está sozinha. A maioria dos empregadores domésticos desconhece essa regra completamente.
O aceite bilateral no contrato doméstico é um dos conceitos jurídicos mais ignorados pelos empregadores brasileiros. E também um dos que mais geram problemas na Justiça do Trabalho.
A assinatura espelho ponto doméstica é o detalhe que separa um empregador protegido de um empregador condenado. A maioria só descobre isso dentro de uma reclamação trabalhista.
O trabalho doméstico no Brasil é regulado por uma lei específica: a Lei Complementar 150/2015. Essa lei define direitos e obrigações que muita gente ainda confunde ou desconhece.
O controle de ponto da empregada doméstica deixou de ser uma opção e passou a ser uma obrigação legal. A promulgação da Lei Complementar 150/2015 — a PEC das Domésticas regulamentada — estabeleceu essa exigência.